O Simples Nacional é um regime tributário amplamente adotado por micro e pequenas empresas brasileiras por sua simplificação no pagamento de tributos. No entanto, muitas empresas desconhecem que débitos tributários podem levar à exclusão do Simples Nacional, trazendo impactos severos ao negócio.

Neste artigo, você vai entender tudo sobre exclusão do Simples Nacional por débitos, como evitar, como regularizar e o que fazer após a exclusão. Acompanhe até o final e mantenha sua empresa protegida.

O que é a exclusão do Simples Nacional por débitos?

A exclusão do Simples Nacional por débitos ocorre quando a empresa acumula dívidas tributárias, previdenciárias ou outros débitos federais, estaduais ou municipais e não toma as providências necessárias para regularização.

A Receita Federal, juntamente com os fiscos estaduais e municipais, realiza periodicamente cruzamentos de dados e, caso identifique irregularidades, pode promover a exclusão do regime.

Principais motivos que levam à exclusão:

• Débitos tributários federais, estaduais ou municipais não pagos ou não parcelados.
• Contribuições previdenciárias em atraso.
• Dívidas ativas não negociadas.
• Não cumprimento de obrigações acessórias.

Como ocorre a exclusão?

O processo de exclusão se inicia com o envio de uma notificação de exclusão do Simples Nacional, geralmente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN) ou por correspondência física, quando o contribuinte não está credenciado ao sistema eletrônico.

Passos do processo de exclusão:

1. Envio da notificação com prazo de defesa (geralmente 30 dias).
2. Caso não haja defesa ou regularização, efetivação da exclusão a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
3. Caso a empresa regularize dentro do prazo, a exclusão é suspensa automaticamente.

Consequências da exclusão por débitos

A exclusão traz consequências drásticas para a empresa:

Como evitar a exclusão do Simples Nacional por débitos?

Dicas práticas para manter a empresa regular:

• Monitoramento constante da situação fiscal pelo portal do Simples Nacional e Receita Federal.
• Realização periódica de conciliações fiscais.
• Antecipação de parcelamentos ou negociações.
• Consultoria com contador especializado para planejamento tributário preventivo.

Como regularizar e reverter a exclusão?

Se a sua empresa recebeu notificação de exclusão, siga os passos abaixo:

1. Verifique a notificação detalhadamente no DTE-SN ou portal do Simples.
2. Levante todos os débitos apontados.
3. Regularize via pagamento ou parcelamento dentro do prazo de 30 dias.
4. Caso não concorde, apresente defesa administrativa fundamentada.

Exemplo de parcelamento:

E se a exclusão já foi efetivada?

Mesmo após a exclusão, a empresa poderá regularizar seus débitos e solicitar nova opção pelo Simples Nacional no ano seguinte, dentro do prazo legal de adesão, geralmente até 31 de janeiro.

Conclusão

A exclusão do Simples Nacional por débitos é um risco real e pode comprometer a saúde financeira e a continuidade da sua empresa. Estar atento à regularidade fiscal, agir preventivamente e manter uma boa assessoria contábil é fundamental.

Sua empresa está em risco? Converse agora com um contador especializado e evite surpresas desagradáveis.

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