A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma obrigação fiscal essencial para empresas brasileiras. Com o avanço da digitalização fiscal, estar em dia com os prazos e exigências da ECD é fundamental para evitar penalidades e manter a regularidade perante o Fisco. Neste artigo, você entenderá qual o prazo da ECD 2025, quem deve entregar, quais documentos são exigidos, quais são as penalidades por atraso e como se preparar corretamente.
A Escrituração Contábil Digital faz parte do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem como objetivo substituir a escrituração em papel pela entrega digital dos livros contábeis obrigatórios:
O prazo oficial para entrega da ECD 2025 é até o último dia útil do mês de junho, ou seja:
Data limite: 30 de junho de 2025 (segunda-feira)
Esse prazo vale para todas as empresas obrigadas a entregar a ECD referente ao exercício de 2024.
A obrigatoriedade da ECD é regida pelo art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. Devem entregar a ECD:
| Tipo de Empresa | Obrigatoriedade da ECD |
|---|---|
| Empresas tributadas pelo Lucro Real | Obrigatório |
| Empresas tributadas pelo Lucro Presumido (com livro contábil para distribuição de lucros acima da presunção) | Obrigatório |
| Empresas imunes e isentas que tenham escrituração regular | Obrigatório |
| Optantes do Simples Nacional | Dispensados |
Na entrega da ECD, a empresa deve incluir:
A ECD deve ser transmitida por meio do Programa Validador e Assinador (PVA) fornecido pela Receita Federal.
Empresa A – Lucro Real
→ Receita bruta anual: R$ 10 milhões
→ Obrigação: Entrega obrigatória da ECD
Empresa B – Lucro Presumido
→ Receita bruta anual: R$ 4 milhões
→ Pretende distribuir lucros acima da presunção sem retenção de IR
→ Obrigação: Obrigada a entregar a ECD com livro contábil
Empresa C – Simples Nacional
→ Receita bruta anual: R$ 2,5 milhões
→ Não pretende distribuir lucros além da presunção
→ Obrigação: Dispensada da ECD
A não entrega da ECD dentro do prazo ou a entrega com erros pode gerar:
A ECD 2025 é um compromisso contábil sério e deve ser entregue corretamente dentro do prazo. Ao entender as obrigações, prazos e consequências, sua empresa evita autuações e mantém sua conformidade fiscal. Conte com o suporte de um contador especializado e com sistemas contábeis integrados ao SPED para facilitar o processo.
Gostou deste conteúdo?
Compartilhe este post e acompanhe nosso blog para mais novidades, insights e estratégias sobre inovação e contabilidade!
Envie-nos uma mensagem por meio do contato que retornaremos para falar mais a respeito.