Você está em: Home > Blog > E – FINANCEIRA

E – FINANCEIRA

Publicado em: 30 de maio de 2016

A e-Financeira é uma obrigação acessória que será enviada através do SPED, fazem parte os saldos de contas correntes, movimentações de resgate, rendimentos, poupanças, entre outras informações financeiras que estão previstas na no art. 5º da IN 1.571. O envio será feito por meio de um conjunto de arquivos digitais onde farão parte informações referente a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, além do módulo de operações financeiras. Se você tem dúvida sobre esta nova obrigação acessória e que saber se sua empresa é ou não obrigada a entregá-la, acompanhe o artigo!

Quem é obrigado a apresentar a e-Financeira

Ficam obrigadas a apresentar a e-Financeira pessoas jurídicas:

• Que estão autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar e;
• Aquelas autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou ainda;
• Aquelas que tenham como principal atividade acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, que inclui as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros.

Também estão inclusas as sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas, como:

• Banco Central do Brasil (Bacen);
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Superintendência de Seguros Privados (Susep);
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) fica dispensada a entrega das informações a RFB para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Como será entregue

A e-Financeira será transmitida através do SPED por meio de WebService, no formato extensive markup language (XML), contendo leiautes específicos. Ela será gerada diretamente pelo próprio sistema da empresa sob responsabilidade do declarante e assinada digitalmente. Outro ponto importante e que deve ser considerado é que, o declarante deverá manter todas as informações que deram origem a geração da declaração, conforme estabelecido na forma e prazos na legislação aplicável. A retificação da e-Finaceira poderá ser feita em até 5 anos, contados a partir do termo final do prazo para sua entrega.

Quando começa a ser entregue a nova obrigação

Fatos ocorridos a partir de 1º de dezembro de 2015 passam a ser obrigados a compor a e-Financeira, devendo ser transmitida semestralmente nos seguintes prazos:

• Mês de fevereiro: até o último dia do mês – contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior e;
• Mês de agosto – contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano anterior.

Manual de Preenchimento – versão 1.0.3

Ajuda Fale Conosco

About Post Author

Arthur Nascimento

Arthur é CEO da Nobre Contabilidade, bacharel em Ciências Contábeis e MBA em Gestão de Vendas.

Possui 11 anos de experiência no setor contábil, prestando serviços contábeis e consultoria a centenas de clientes espalhados pelas cidades de São Paulo, Osasco, Barueri e Região.

Nas horas vagas, é gamer nato de X-BOX e fã assíduo dos heróis da Marvel.

See author's posts

POSTS RELACIONADOS

Rescisão por acordo: Entenda o que é, para quem serve e como funciona

  Está em vigor a nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho entre empresa e empregador: a rescisão por acordo.   A reforma trabalhista trouxe essa modalidade de rescisão por acordo e está em vigor desde o dia 11/11/2017. Antes da reforma, essa modalidade não existia e forçava acordos informais e irregulares perante a […]

Leia o post completo

Balanço Patrimonial não é obrigatório para empresas ME e EPP

Caso você ainda não saiba, balanço patrimonial é um documento contábil que serve para mostrar em determinado período como está a saúde financeira de uma empresa. Muitos empreendedores não sabem mas, empresas ME e EPP não estão obrigadas a apresentar para Receita Federal Balancetes e muitos menos Balanço Patrimonial! Segue abaixo base legal: Art. 63. […]

Leia o post completo

Contabilidade Online: como sua empresa se beneficia com um escritório pautado na tecnologia

A contabilidade online potencializa seu negócio A contabilidade de hoje em dia, deixou de ser um setor da sua empresa que lida muito bem com números e processos administrativos para tornar-se um setor que serve de alavanca para o crescimento progressivo e de forma estratégica do seu negócio. A tecnologia na contabilidade é um caminho […]

Leia o post completo

VER MAIS NOTÍCIAS