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📢 Anatel muda regra e exige Outorga para provedores de internet

Publicado em: 01 de julho de 2025

 

Em 27 de junho de 2025, a Anatel aprovou uma medida histórica que transforma o cenário dos pequenos provedores de internet. Até então, empresas com até 5 mil assinantes estavam dispensadas de obter outorga formal. No entanto, essa regra foi suspensa temporariamente por decisão do Conselho Diretor da agência.

Como resultado, todos os ISPs — independentemente do número de acessos — agora precisam solicitar autorização oficial para operar legalmente. Além disso, a medida fortalece o controle sobre o setor, buscando mais transparência e qualidade na prestação dos serviços.

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📅 Prazo de regularização: 120 dias

A Anatel estipulou um prazo de 120 dias para que os provedores sem outorga se regularizem. Portanto, até o dia 25 de outubro de 2025, todas as empresas que ofertam internet ao público deverão protocolar o pedido de autorização junto à agência.

Caso não o façam, poderão ter seus cadastros cancelados. Além disso, haverá risco de bloqueio na infraestrutura fornecida por operadoras maiores, o que afetaria diretamente a operação dos pequenos ISPs. Ou seja, manter-se na informalidade não é mais uma opção viável.

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❓ Por que a Anatel tomou essa decisão?

De acordo com a própria agência, a mudança é uma resposta a um problema crescente: a subnotificação de acessos. Em 2024, mais de 40% das empresas autorizadas e 55% das dispensadas não reportaram nenhum acesso.

Esse cenário prejudica o planejamento do setor. Por essa razão, a Anatel decidiu agir com mais rigor, exigindo que todos os prestadores estejam formalmente autorizados. Dessa forma, espera-se mais controle, qualidade de serviço e segurança jurídica no ecossistema de telecomunicações.

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🧾 Como solicitar a outorga de provedor de internet?

A solicitação da outorga SCM deve ser feita diretamente no sistema Mosaico da Anatel. O processo é eletrônico e exige alguns requisitos básicos. Veja a seguir:

• Ter CNPJ ativo e compatível com a atividade de telecomunicações;
• Apresentar documentação societária atualizada;
• Entregar certidões negativas de débitos fiscais;
• Comprovar capacidade técnica mínima;
• Ter responsável legal e técnico indicados no sistema.

Ou seja, trata-se de um procedimento técnico e regulatório. Por isso, contar com uma consultoria especializada pode acelerar a liberação da autorização.

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✅ O que fazer agora para conseguir outorga para provedores de internet?

Se você é um pequeno provedor que operava com dispensa de outorga, é fundamental agir imediatamente. A seguir, veja o passo a passo recomendado:

1. Verifique se sua empresa possui outorga ativa na Anatel;
2. Caso não tenha, inicie o processo de solicitação no sistema Mosaico;
3. Reúna a documentação exigida com o máximo de antecedência;
4. Considere o apoio de profissionais com experiência em SCM;
5. Acompanhe os prazos e atualizações da Anatel para evitar bloqueios.

Portanto, não deixe para a última hora. O volume de solicitações tende a crescer, o que pode causar atrasos e prejuízos para quem se organizar tarde demais.

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🧩 Conclusão

A outorga para provedores de internet é exigência da Anatel para todos os ISPs, isso representa um avanço regulatório. Apesar de impactar especialmente os pequenos provedores, a medida visa fortalecer o setor. Ou seja, quem se adequar rapidamente sairá na frente.

Por fim, é importante entender que a regularização não é apenas uma exigência legal, mas também uma forma de garantir mais estabilidade, segurança jurídica e oportunidades de crescimento para sua operação.

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