Você está em: Home > Blog > Contabilidade e Gestão do Orçamento Público: Um Pilar para a Eficiência Governamental
Publicado em: 22 de abril de 2025
Introdução
A contabilidade pública é uma ferramenta essencial para garantir a transparência, eficiência e responsabilidade fiscal na administração pública. Entre suas diversas funções, destaca-se a gestão do orçamento público, que consiste no planejamento, execução e controle dos recursos financeiros de entes governamentais.
Neste artigo, vamos explorar como a contabilidade atua nesse contexto, mostrar exemplos práticos, e apresentar boas práticas que ajudam a tornar a gestão pública mais eficiente.
A gestão do orçamento público envolve planejar, monitorar e controlar receitas e despesas públicas. Ela é orientada por três principais instrumentos legais:
A contabilidade pública atua como suporte técnico para garantir que a execução orçamentária esteja de acordo com esses instrumentos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A contabilidade não se limita a registrar números. Ela é essencial para:
Imagine que um município planeje investir R$ 5 milhões em saneamento. Sem uma contabilidade eficaz, corre-se o risco de superestimar receitas ou subestimar despesas, gerando déficits e prejudicando outras áreas, como saúde e educação.
| Aspecto | Setor Público | Setor Privado |
|---|---|---|
| Objetivo | Interesse coletivo | Lucro |
| Regras | Legislação específica (LRF, LDO, etc) | Normas contábeis comerciais |
| Transparência | Obrigatória e pública | Limitada a acionistas/sócios |
| Controle de Gastos | Auditorias, TCU, CGU | Auditoria interna e externa privada |
Essa comparação deixa claro que, embora ambos exijam rigor contábil, a contabilidade pública tem um peso ainda maior em termos de responsabilidade social e legal.
A contabilidade com foco na gestão do orçamento público é mais que uma obrigação legal: é uma ferramenta estratégica para a boa governança. Governos que investem em contabilidade pública eficiente conseguem melhorar seus serviços, controlar gastos e ganhar a confiança da sociedade.
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