Usamos cookies para ajudá-lo a navegar com eficiência e executar determinadas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies em cada categoria de consentimento abaixo.
Os cookies categorizados como "Necessários" são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para permitir as funcionalidades básicas do site....
Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.
Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.
Você está em: Home > Blog > Suspensão do Recolhimento do FGTS Ampliada até agosto/2020
Publicado em: 29 de junho de 2020
Com intuito de preservar tanto o empregador quanto o empregado em meio a calamidade pública enfrentada pela COVID-19, o Governo teve a iniciativa de criar uma Medida Provisória de nº 927/2020 através do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 realizando a Suspensão do Recolhimento do FGTS dentre as medidas abordadas.
Inicialmente a MP 927/2020 previa como garantia a suspensão do FGTS até maio/2020, ou seja, de acordo com a decisão, a suspensão da obrigatoriedade do recolhimento do fundo ficaria conforme descrição abaixo:
Competência / Prazo
Março/2020 até 7 de abril/2020
Abril/2020 até 7 de maio/2020
Maio/2020 até 7 de junho/2020
Para ter direito ao benefício de Suspensão do Recolhimento do FGTS, o empregador permaneceria tendo a obrigação de declarar as informações no eSocial nos casos de empregadores domésticos e para todos os demais casos, via SEFIP, (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS), Previdência Social onde todo trâmite é realizado via internet, ou seja, por meio do aplicativo criado pela CAIXA, até as datas de prazos descritas acima e emitir a guia de recolhimento do DAE (Documento de Arrecadação), com o prazo limite para o envio das declarações até 20/06/2020, ficando assim livre de multas e encargos.
Porém, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizou um ajuste nas normas de parcelamentos de débitos devido aos efeitos da COVID-19 em nossa economia. Desta forma, foi realizada uma publicação no Diário Oficial da União no dia 07/05/2020, as nossas diretrizes que estão inseridas na Resolução 961/20.
Em suma, a RESOLUÇÃO Nº 961, de 05/05/2020, garante para as parcelas inadimplidas com os vencimentos entre março e agosto de 2020 não serão rescindidas automaticamente como prevê a resolução nº 940/2019, pois, a nova diretriz garante para as empresas o prazo de até seis meses a mais para recolhimento do FGTS que esteja em atraso.
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 961, de 05/05/2020, ficou estabelecido para as situações de quitação de parcelas a autorização de uma reprogramação de vencimento, vista que, os valores ainda estariam em aberto em setembro de 2020, ou seja, independe de qualquer protocolo de aditamento contratual. Porém, caberá a tal modalidade, a necessidade de atualização, multa e encargos.
Quer esclarecer mais dúvidas sobre este assunto? Fale com nossa equipe através desta página.
Teremos o maior prazer em ajudar você.
Na Nobre Contabilidade, o futuro da contabilidade é definido pela integração da inteligência artificial e do atendimento humano. Enquanto a IA automatiza processos e aprimora a análise de dados, garantindo precisão e eficiência, o toque humano proporciona empatia, personalização e suporte estratégico. Essa abordagem híbrida transforma desafios contábeis em oportunidades de crescimento, otimizando recursos e fortalecendo a relação de confiança com o cliente. Descubra como essa combinação inovadora está revolucionando o setor e impulsionando o sucesso do seu negócio.
Leia o post completo
Afinal, como funciona o trabalho intermitente CLT? Com o passar dos anos, muitas coisas mudaram. E, com as leis trabalhistas, não podia ser diferente. A CLT passou por mudanças em 2017 através da chamada reforma trabalhista. Assim, surgiu dentro da lei esta nova modalidade mais flexível e adaptável. O que diz a lei? Art. 443. […]
Leia o post completo
ESG e Contabilidade Sustentável: Como preparar sua empresa para o futuroO ESG (Environmental, Social and Governance) tornou-se um pilar estratégico para empresas que desejam crescer de forma ética, transparente e responsável. A contabilidade sustentável entra nesse contexto como uma ferramenta essencial para registrar, mensurar e reportar o impacto ambiental, social e de governança das organizações.
Ao integrar ESG à contabilidade, empresas conseguem:
Criar relatórios integrados que vão além dos números financeiros
Acompanhar indicadores como emissão de carbono, diversidade e governança
Atender às novas exigências legais e ganhar vantagem competitiva no mercado
Dentre as principais práticas estão: mapear indicadores ESG relevantes, utilizar softwares integrados, elaborar relatórios de sustentabilidade, capacitar a equipe contábil e alinhar essas ações ao planejamento estratégico.
Empresas que adotam a contabilidade ESG colhem benefícios como valorização da marca, atração de investidores e redução de riscos regulatórios.
Leia o post completoNotificações
