Você está em: Home > Blog > ICMS Nacional Início da obrigatoriedade de uso da NF-e ou NFC-e pelo produtor rural
Publicado em: 12 de fevereiro de 2025
A obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, pelos produtores rurais estava inicialmente prevista para começar em 02 de janeiro de 2025. No entanto, com a publicação do Ajuste Sinief nº 27/2024, as datas foram redefinidas da seguinte maneira:
Essa exigência foi regulamentada pelo Ajuste Sinief nº 10/2022 e tem como objetivo substituir a Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, que é amplamente utilizada pelos produtores rurais na maioria dos Estados e no Distrito Federal. Ressalta-se que as Unidades Federativas podem antecipar a obrigatoriedade do uso desses documentos fiscais pelos produtores. O ato entrou em vigor em 12 de dezembro de 2024. (Ajuste SINIEF nº 27/2024 – DOU de 12.12.2024.)
A implementação dessa obrigatoriedade ocorrerá de forma gradual, com prazos específicos definidos por cada unidade federativa.
Para facilitar essa transição, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) tem sido disponibilizado em diversos estados. Essa ferramenta gratuita permite a emissão simplificada de NF-e e NFC-e por meio de smartphones, sem a necessidade de certificado digital ou software específico. O NFF está disponível para sistemas Android e iOS e pode ser acessado com login gov.br.
A adoção da NF-e e da NFC-e pelos produtores rurais visa modernizar e simplificar o processo de emissão de documentos fiscais, proporcionando maior agilidade, segurança e eficiência na gestão tributária. É fundamental que os produtores estejam atentos aos prazos estabelecidos em seus respectivos estados e busquem orientação junto às secretarias da fazenda estaduais para garantir uma transição tranquila para o novo sistema eletrônico de emissão de notas fiscais.
Envie-nos uma mensagem por meio do contato que retornaremos para falar mais a respeito.
Neste artigo, você vai entender os principais impostos sobre importações e exportações no Brasil, como eles impactam sua empresa e quais estratégias fiscais podem ser adotadas para reduzir custos e garantir conformidade legal. Explicamos cada tributo, suas implicações e como utilizar o planejamento tributário a seu favor.
Leia o post completo
Na Nobre Contabilidade, o futuro da contabilidade é definido pela integração da inteligência artificial e do atendimento humano. Enquanto a IA automatiza processos e aprimora a análise de dados, garantindo precisão e eficiência, o toque humano proporciona empatia, personalização e suporte estratégico. Essa abordagem híbrida transforma desafios contábeis em oportunidades de crescimento, otimizando recursos e fortalecendo a relação de confiança com o cliente. Descubra como essa combinação inovadora está revolucionando o setor e impulsionando o sucesso do seu negócio.
Leia o post completo
Entenda o que é, como funciona, quais serão as obrigações da sua empresa e penalidades do eSocial em caso de não cumprimento O que é o eSocial O e-social foi um projeto lançado pelo governo com o intuito de integrar os dados das empresas com relação às obrigações trabalhistas. Trata-se de um tipo de sistema […]
Leia o post completo
