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Publicado em: 05 de julho de 2021
O Governo Estadual de SP lançou um programa para o parcelamento de dívidas, buscando auxiliar principalmente o pequeno e micro empresário. Em decorrência da pandemia do coronavirus, muitas empresas tiveram suas finanças afetadas, adquirindo dívidas que podem comprometer sua permanência no mercado.
Pensando nisso, o programa de parcelamento de dívidas auxilia na liquidação e parcelamento dos débitos presentes na dívida ativa entre 2017 e 2020. Dessa forma, o governo prevê que serão beneficiados quase 27 mil contribuintes do ICMS e mais de 1,4 milhão do IPVA. Serão descontados juros e multas aplicados sobre o ICMS e o IPVA.
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Em resumo, esse imposto corresponde ao valor pago para produtos e serviços tributáveis transitarem entre cidades e estados ou serem transmitidos de pessoas jurídicas para pessoas físicas.
O valor do imposto é definido por cada unidade federativa e é aplicado para possibilitar a movimentação de produtos e serviços. Ele está presente em praticamente tudo, desde a saída de um produto das mãos do seu produtor, passando pelo transporte até o supermercado, até a venda ao consumidor final.
Alguns setores são isentos de efetuar o pagamento do ICMS, no entanto, a grande maioria dos micro e pequenos empresários se enquadra nos pagantes. Logo, o parcelamento de dívidas de ICMS beneficia grandemente essas empresas.
Acessando o portal da Procuradoria Geral do Estado é possível solicitar o parcelamento de dívidas ativas e quitar as pendências financeiras com um desconto de até 40% sobre os juros e multas. Para entender melhor como funciona esse parcelamento e se o seu negócio se aplica nisso, entre em contato com o nosso time de especialistas e agende uma consultoria, basta clicar aqui.
O governo federal anunciou, em maio de 2025, uma série de mudanças nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) que afetam diretamente operações de crédito, câmbio e previdência privada. As novas regras têm como objetivo aumentar a arrecadação e padronizar o tributo, trazendo impactos significativos para empresas, principalmente do Simples Nacional, MEIs, investidores e quem realiza operações internacionais. As principais mudanças incluem o aumento das alíquotas em financiamentos empresariais, uso de cartão de crédito no exterior, compra de moeda estrangeira e a introdução de IOF sobre aportes elevados em previdência privada (VGBL). Este artigo traz tabelas comparativas, exemplos práticos e uma análise completa sobre como essas mudanças impactam o planejamento financeiro e tributário de pessoas e empresas.
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