Você está em: Home > Blog > Principais dúvidas sobre Terceirização
Publicado em: 03 de junho de 2016
Abaixo alguns esclarecimentos em relação a Terceirização de mão de obra .
ATIVIDADES QUE PODEM SER TERCEIRIZADAS
A terceirização pode ser aplicada em todas as áreas da empresa definida como atividade-meio, por exemplo, as seguintes atividades:
Serviços de alimentação, serviços de conservação patrimonial e de limpeza, serviço de segurança, serviços de manutenção geral predial e especializada, engenharias, arquitetura, manutenção de máquinas e equipamentos, serviços de oficina mecânica para veículos, frota de veículos, transporte de funcionários, serviços de mensageiros, distribuição interna de correspondência, serviços jurídicos, serviços de assistência médica, serviços de telefonistas, serviços de recepção, serviços de digitação, serviços de processamento de dados, distribuição de produtos, serviços de movimentação interna de materiais, administração de recursos humanos, administração de relações trabalhistas e sindicais, serviços de secretaria e em serviços especializados ligados a atividade-meio do tomador de serviços, dentre outros.
A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional.
ATIVIDADES QUE NÃO PODEM SER TERCEIRIZADAS
Salientamos que é ilegal a terceirização ligada diretamente ao produto final, ou seja, a atividade-fim. Isolando a atividade-fim, todas as demais podem ser legalmente terceirizadas.
A atividade-fim é a constante no contrato social da empresa, pela qual foi organizada. As demais funções que nada têm em comum com a atividade-fim são caracterizadas como acessórias, ou de suporte à atividade principal, as quais podem ser terceirizadas.
As normas sobre terceirização estão contidas na legislação e basicamente disciplinadas pelo Enunciado TST nº 331:
TST Enunciado nº 331
I – A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03-01-74).
II – A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional (Art. 37, II, da Constituição da República).
III – Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993). (Alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000).
Duvidas Entre em contato .
Antes de conhecermos os primeiros passos para empreender, é necessário saber de onde surge o empreendedorismo. As ideias empreendedoras surgem a partir de um desejo de inovar, de uma insatisfação com o trabalho atual ou de uma análise do mercado, onde se observa alguma oportunidade de negócio. Independentemente da origem da ideia, a motivação é […]
Leia o post completo
Muitos empreendedores têm dificuldade em manter suas finanças em dia e em assumir o controle financeiro empresarial. Saiba que, em muitas situações, a área financeira não é valorizada como deveria, sendo desprezada por muitos que acabam perdendo dinheiro devido a falta de organização. Dessa forma, ao não cuidar adequadamente do dinheiro, acabam dizendo a famosa […]
Leia o post completo
Vejamos abaixo 9 Pontos para criar da crise uma aliada. Boa compra – Em momento de crise, pessoas e empresas vendem ativos por preços abaixo do mercado, pois precisam se capitalizar. Fique atento, pois a boa venda só é boa se, antes, ocorrer a boa compra. Em momentos de crise, boas compras aparecem. Abra os […]
Leia o post completo
